Prefeitas nomeiam maridos para cargos municipais e são alvo de processos na Justiça

Por Blog

Prefeito de Embu-Guaçu entre 2001 e 2008, Walter Antônio Marques, o Walter do Posto (PSB), abriu mão de buscar mais uma vez a prefeitura na eleição do ano passado. Com riscos de ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, por conta de processos, ele apoiou sua esposa, Maria Lúcia Marques (PSB), como candidata e ela seria eleita com 35% dos votos.

No entanto, a vitória não deixou o ex-gestor longe da administração. Ao lado do gabinete da prefeita, Walter passou a comandar a secretária de Infraestrutura.

A nomeação levou a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Os funcionários alegaram que Walter agia como se fosse ele o chefe do executivo do município de 63 mil habitantes na Grande São Paulo. O processo ainda seria encabeçado pelo Ministério Público, com o argumento de que o secretário estava com os direitos políticos suspensos e não poderia assumir a pasta.

Maria nomearia Walter para Infraestrutura e, depois, para a pasta da Administração,  mas o demitiria ainda nos primeiros meses, em meio a pressão e a decisão judicial que determinou que Walter deixasse o governo.

“A gestão não recorre da liminar tendo em vista que o mesmo já havia sido exonerado antes mesmo da notificação judicial”, afirma o secretário de governo, conhecido apenas como Miro. A nomeação, segundo a prefeitura, foi técnica.

“Como não existe lei municipal regulamentando as nomeações quanto ao nepotismo, a municipalidade respeita a súmula do STF que trata do assunto. Temos a esclarecer também que o nomeado desempenhava as funções inerentes ao cargo ocupado”.

Prefeita Maria Lúcia (centro) e o ex-prefeito Walter do Posto (direita), em foto no começo do ano quando ele era secretário (Reprodução/Facebook)

O caso de Embu-Guaçu foi um dos que acabaram parando na Justiça ou que tiveram ações do Ministério Público, por conta da nomeação de familiares dos prefeitos. Como o Mural mostrou nos últimos dias, a nomeação dos parentes é uma prática de boa parte dos prefeitos e no próprio STF há uma discussão sobre essa legalidade.

Em Francisco Morato, a prefeita Renata Sene (PRB) também teve uma ação judicial contra duas de suas escolhas e uma delas envolveu também seu marido. Marcelo Machado é quem comanda a secretaria de Governo. Além dele, Fabio Sene, irmão da gestora, é o secretário de Cultura.

A Justiça mandou que as nomeações fossem canceladas, mas a prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão liminar. O tema ainda está em discussão no poder judiciário.

“Tanto Marcelo Machado (secretário de Governo) e Fabio Sene (secretário de Cultura) possuem competência técnica, formação acadêmica e larga experiência nas áreas em que atuam na administração, além de contarem com a confiança política e pessoal da prefeita”, afirmou a prefeitura em nota.

Nas últimas semanas, outra prefeita da região metropolitana indicou o parceiro para trabalhar em uma prefeitura. Em Santa Isabel, Fábia Porto Rosseti (PRB) nomeou Celso Rosseti como seu secretário de Gabinete. “A prefeita de Santa Isabel não cometeu nenhum ato ilegal na nomeação do senhor Celso Rossetti para o cargo”, se limitou a dizer a prefeitura em nota.

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MÃE E IRMÃO

Em Franco da Rocha, as denúncias de nepotismo levaram o Ministério Público a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).  A administração se comprometeu a exonerar qualquer ocupante de cargo comissionado que fosse familiar dos secretários, do vice ou do próprio prefeito.

Mesmo assim, o prefeito Kiko Celeguim (PT) tem a mãe Renata Celeguim, como secretária de Educação, enquanto a pasta de Relações Institucionais e Comunicação é gerida por Marcus Brandino Celeguim, seu irmão. Segundo a gestão, o próprio TAC reconhece que o posto de secretário permite a nomeação.

“Ambos possuem capacidade técnica para as funções em que foram investidos: Renata é professora de formação, tem mais de 30 anos de experiência no magistério. Marcus é jornalista e atua na área de comunicação estratégica, tendo sido executivo de agência de comunicação, com experiência em campanhas políticas, gestão de imagem e consultoria em comunicação no Brasil e no exterior”, afirmou a gestão.

Paulo Talarico e Rubens Rodrigues
Correspondentes de Osasco e de Embu-Guaçu

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