Moradores se revoltam contra mudanças em plano diretor de Embu das Artes
Na segunda-feira (19), moradores da cidade de Embu das Artes, ao sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, lotaram a Câmara Municipal, onde foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, que altera o Plano Diretor em 12 pontos que incluem a redução de áreas de interesse ambiental e interesse social.
Uma breve apresentação da revisão, feita pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Ovídio, ressaltou a priorização de Zonas Urbanas Consolidadas e Empresariais, sob o argumento de atender às demandas já existentes nos locais.
A explicação causou descontentamento entre o público presente, que se manifestou totalmente contrário. A maior insatisfação se deu em relação a três áreas de interesse ambiental, que seriam substituídas por áreas urbanas; e três áreas especiais de interesse social, que seriam substituídas por áreas urbanas e empresariais.
Ao todo, 29 moradores pediram a fala e exigiram a suspensão da audiência pública, apoiados por entidades de lutas sociais, movimentos de moradia e movimentos ambientais. Entre as associações, estavam presentes membros da Ordem dos Advogados do Brasil e da Sociedade Ecológica Amigos de Embu, atuantes há mais de 40 anos na cidade.
Após todas as manifestações, Ney Santos, que é candidato a prefeito, disse que “o povo elegeu o prefeito Chico Brito” e com isso “deu a ele um voto de confiança para que ele decida o que é melhor para a cidade”. Disse ainda que se a população não concorda com as mudanças propostas, a casa legislativa vai avaliar melhor.
Projeto de lei não foi votado
Na sessão plenária desta quarta (21), o projeto não foi votado pelos vereadores. Já na abertura da sessão, o presidente da Câmara informou que a prefeitura ainda não enviou a proposta oficialmente para o legislativo e que, por esta razão, o assunto não seria votado.
Ele sugeriu que os movimentos formassem “uma comissão para falar com o prefeito, a fim de entrar em um acordo e entender o que está sendo feito”, porque quando o projeto chegar, os vereadores precisarão se posicionar.
Na prática, essas alterações valorizam o espaço, encarecem o custo de vida e reduzem a qualidade e bem-estar dos cidadãos, uma vez que a especulação imobiliária se sobrepõe aos interesses do povo.
Moradores que pagam aluguel já se veem obrigados a deixar suas casas para morar em municípios mais afastados, devido ao aumento dos preços uma casa com quatro cômodos na cidade tem o valor médio de aluguel entre R$ 800 e R$ 1.200, onde a média da renda per capita, na base de dados do IBGE de 2012, não chega a um salário mínimo (R$ 880).
A cidade tem sua área verde protegida por lei federal, que determina ocupações e desenvolvimentos sustentáveis. Na prática, o crescimento acelerado, com foco em indústria, atropela o patrimônio natural e expõe os moradores às fragilidades de uma natureza ameaçada.
Sílvia Vieira Martins, 35, é correspondente de Embu das Artes
silviamartins.mural@gmail.com
Perfeita esplanação da tentativa de golpe mascarado como progresso…..
O texto, embora pretenda ser relato jornalístico, aponta vários equívocos em especial a confusão de atividades empresariais (serviços inclusive) e industriais. Aponta que área protegida por legislação federal, desconsiderando que existem outras proteções estaduais e municipais também. Nas fotos há especial registro dos membros da entidade da qual pertence a autora, demonstrando a tendência de sua interpretação dos fatos ocorridos.
Olá José, tudo bem?
=> A legislação federal foi citada por estar acima das esferas estaduais e municipais.
=> Quanto às imagens, são sete fotos que retratam a audiência, as alterações propostas, alguns membros do poder público, alguns moradores da cidade, independentemente do movimento ou entidades em que atuam.
=> As informações sobre o zoneamento são as que constam nos slides apresentados na audiência, que acompanham a galeria de fotos do texto, sendo:
Três áreas de interesse ambiental:
– Área 01, Itatuba: de Zona de Interesse Ambiental para Zona de Expansão Urbana;
– Área 02, Capuava: de Zona Especial de Interesse Social e Zona de Interesse Ambiental para Zona de Expansão Urbana;
– Área 07, Jardim Magali: de Zona Especial de Interesse Ambiental para Zona Urbana Consolidada 1.
Três áreas especiais de interesse social:
– Área 02, Capuava: de Zona Especial de Interesse Social e Zona de Interesse Ambiental para Zona de Expansão Urbana;
– Área 08, Av. Rotary / Vaquejada: de Zona Especial de Interesse Social 2 para Zona Empresarial 1;
– Área 11, Estrada Jerusalém: de Zona Especial de Interesse Social 1 e Zona Especial de Interesse Social 2 para Zona Urbana Consolidada 1.
Vergonha o que o poder público está pretendo para Embu das Artes. E a população que está sendo expulsa de suas casas pois não podem mais arcar com os custos de aluguel que já subiram? Quem está ganhando com este plano diretor? Progresso para quem? Onde está o direito à cidade?
É uma vergonha.
A especulação imobiliária rompe
O limite do certo e do incerto.
Prefeito possui real interesse nessa mudança, sua esposa dona de imobiliária no município.
Vereadores indolentes coniventes com o prefeito.
Temos muitos animais silvestres na APA e falta proteção das autoridades cegas pela ganância.
Desmatamentos p construção de galpoes em área de proteção.
E isso o que vem ocorrendo.