Osasco ignora Justiça e mantém tarifa de ônibus em R$ 4,20
Na sexta-feira (21), a cidade de Osasco, na Grande São Paulo, foi surpreendida com a decisão de que as passagens de ônibus voltariam ao preço do ano passado: R$ 3,80. No entanto, uma semana se passou e a decisão judicial ainda não foi cumprida.
O TJ (Tribunal de Justiça) determinou o a anulação do reajuste, mas quem usa o transporte público do município seguiu pagando R$ 4,20 durante toda a semana. Não há previsão de quando as empresas adotarão a medida.
“A Prefeitura de Osasco não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça e aguarda a notificação para adotar as medidas legais cabíveis”, afirmou em nota.
A assessoria de imprensa do TJ informou que a notificação já foi expedida, mas que a administração e as empresas ainda estão dentro do prazo para a resposta. Foi prevista multa de R$ 50 mil por dia para o descumprimento.
O TJ decidiu em caráter liminar anular o decreto de reajuste, publicado no ano passado. A justificativa é que houve reuniões no Comurb (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), para debater o aumento. A ação civil pública foi proposta pelo PSOL.
“O abrupto aumento de tarifa em percentual acima da inflação no período coloca em risco os usuários do transporte, haja vista estarem submetidos a maiores dispêndios em momento de crise econômica”, disse o desembargador Antonio Tadeu Ottoni, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ainda segundo o TJ, o trâmite da apelação terá continuidade. A ação ainda será julgada pelo relator e outros dois desembargadores que compõem a Câmara.
Paulo Talarico é correspondente de Osasco
paulotalarico.mural@gmail.com
Sempre foi de competência do Poder Executivo à deliberação da tarifa e do índice de reajuste o Poder Judiciário está extrapolando a sua alçada e colocando-se acima da Lei