Kátia Flora

Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, funcionários das áreas de saúde e de segurança urbana tiveram redução no número de folgas e têm protestado contra a administração.

Antes, os profissionais que exerciam uma jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, tinham direito a folgas quinzenais. A mudança ocorreu em agosto, quando a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 82/2018  que estabelece 11 descansos por ano – metade do que era concedido anteriormente.

Cerca de 2 mil profissionais, como guardas civis municipais e auxiliares de enfermagem foram afetados pela nova regulamentação que entrou em vigor no dia 2 de agosto.

Segundo a presidente interina do Sindiserv SBC, Marlene Mathias, 53, as folgas quinzenais foram concedidas há 22 anos, assim como o pagamento de 100% de horas extras nos fins de semana e feriados. Agora, a legislação prevê 50% de adicional. 

Auxiliar de enfermagem, Eunice da Silva Moraes de Almeida, 42, trabalha há 15 anos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Baeta Neves. Ela estava de férias quando soube do novo regulamento.

“Esse projeto de lei nos pegou de surpresa. Meus colegas que folgaram nos dias 1 e 2 foram prejudicados, pois a chefia informou que as outras folgas marcadas tinham sido canceladas”, diz.

Outra alegação dos  servidores da saúde é que com a aprovação da lei, eles poderão trabalhar em mais plantões e ultrapassar as 200 horas mensais, acima do previsto no edital do concurso público da categoria. 

Alguns trabalhadores das unidades de saúde temem desgaste físico pelo excesso da carga horária estabelecida.

Além da redução, as folgas dependerão de critérios a serem avaliados pela chefia.  Condutas como  atrasos podem levar a perda do descanso.

DIÁLOGO

Os funcionários públicos participaram de uma plenária na sessão da Câmara Municipal no dia 15 de agosto. Tentaram diálogo com vereadores por conta da mudança, mas não obtiveram resposta. Marlene atuou na área de enfermagem por 25 anos em São Bernardo e está no cargo do sindicato a cerca de um ano e meio.  “Quem fez o projeto de lei não entende o trabalho do servidor público”, comenta.

Para o guarda civil Célio Vieira de Sousa, 40, que atua há 19 anos na região, a categoria dele foi a mais afetada. Ele explica que com a queda no valor pago das horas extras, os agentes terão de trabalhar mais tempo. “É um trabalho penoso. O pessoal faz bico para complementar a renda da família. Teria que rever esse novo regimento”, relata.  

Segundo Sousa, a maioria dos GCMs não mora no município e, como o salário é pouco, alguns chegam a atuar 24 horas por dia em dois serviços.  “Causa impacto na vida do profissional, desgaste físico e mental. Vamos tentar juridicamente reverter esse projeto e exigir nossos direitos”, diz.

Em nota, a prefeitura de São Bernardo afirma que o projeto teve como objetivo regulamentar as folgas de funcionários públicos que exercem jornada especial, antes concedidas de maneira informal e sem qualquer respaldo jurídico. Para chegar ao formato final da proposta encaminhada à Câmara “houve extenso diálogo com representantes da categoria”.

“Cabe reforçar que não houve qualquer corte de benefícios. A atual administração apenas adotou providências no sentido de aprovar e regulamentar uma folga mensal, que passa a ser, de fato, um direito”, diz o texto.

Kátia Flora é correspondente de São Bernardo do Campo
katiaflora@agenciamural.org.br 

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