Ana Beatriz Felicio

Toda a última terça-feira do mês, um grupo de pessoas se reúne para discutir e monitorar as políticas públicas da área da saúde em Carapicuíba, na Grande São Paulo. No entanto, essa atuação deve ficar limitada após uma mudança na legislação feita a pedido da prefeitura.  

Foi aprovado nas últimas semanas pela Câmara dos Vereadores o projeto de lei 2518/2019 que altera a composição do CMS (Conselho Municipal de Saúde). A principal mudança é a quantidade de conselheiros: de 36 serão apenas 16.

A proposta não foi bem recebida pelo grupo, que afirma que a mudança irá tirar sua autonomia.

Desconhecido por boa parte dos moradores, o CMS (Conselho Municipal de Saúde) é a principal instância de acompanhamento da população sobre os serviços na saúde.

O grupo é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Para Dilma Oliveira Rios, conselheira da UBS da Cohab 5, um dos problemas nessa diminuição implica na inexistência de um conselheiro para cada uma das 12 UBS (Unidade Básica de Saúde) do município. 

“A lei atual prevê que tenhamos um conselheiro gestor por UBS. Como essa pessoa está próximo daquela realidade, consegue detectar quais problemas existentes ali, desde um abuso de autoridade, até falta de médicos e remédios”, afirma. Ela diz que o trabalho tem sido dificultado na atual gestão. 

Cabe ao conselho acompanhar as verbas que chegam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e fiscalizar o uso de outros convênios com governos federal e estadual. 

“O CMS tem a missão de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas da área de saúde, levando as demandas da população ao poder público, atendendo suas reais necessidade de saúde”, diz a especialista em gestão de saúde pública Márcia Mulin.

Ter um Conselho Municipal de Saúde é um dos pré-requisitos para que as cidades recebam os repasses de dinheiro do governo federal para o setor. Em esfera nacional,o Conselho Municipal de Saúde é regido pela Lei Federal 8.142. Mas ela pode variar em cada cidade. 

FALTA DE PARTICIPAÇÃO

A mudança já está aprovada, mas deve ser aplicada a partir da próxima eleição, prevista para o final do ano. A prefeitura, administrada pelo prefeito Marcos Neves (PV), afirma que a mudança na legislação foi feita devido a dificuldade na tomada de decisões.

“Este número de membros [36] dificulta a discussão e tomada de decisões sobre assuntos urgentes e importantes para o sistema de saúde da cidade”, diz em nota. “A nova lei prevê 16 conselheiros, visando trazer mais efetividade e dinâmica nas deliberações da área no município”.

As últimas eleições para escolha desses representantes foi realizada somente em 2015 e, neste tempo, como houve vagas que não foram preenchidas, a Promotoria Pública orientou que fossem colocados “conselheiros tampões”, pessoas indicadas enquanto não houvesse outra eleição.

A presidente do CMS, Cleide Nóbrega dos Santos, admite que há dificuldades na participação. “Tem muita gente que chamamos para ser conselheiro e perguntam ‘qual o salário?’ e quando descobre que não tem, não vem. Porque é uma militância isso aqui, é difícil”. 

Os conselheiros também apontam falta de espaços para atuar. “Não temos uma sala adequada para o nosso trabalho. Não somos inimigos dos gestores do SUS dentro da nossa cidade,  mas sim, parceiros”, ressalta Dilma.

REIVINDICAÇÕES

O receio dos moradores é que, com a redução, a participação de quem é ativo nos conselhos seja reduzida. A maioria dos conselheiros teve problemas pessoais envolvendo a saúde na cidade ou convive de perto com a situação precária oferecida nos postos. 

Este é o caso de Maria do Carmo, 56. Representante da UBS da Cohab 2, ela precisou tratar do filho, já falecido, com problemas psiquiátricos no CAPS da cidade. “Meu filho não teve o tratamento ideal. Não acho certo que as famílias  que precisam de tratamento psiquiátrico adequado aqui nessa cidade sejam tratados desse jeito”.

Já Sandra Regina Araujo da Silva, 43, representante da UBS Vila Helena, conta que entrou para o conselho de saúde há três anos para reivindicar um local de atendimento melhor para população do bairro. 

“Há 10 anos, a UBS fica dentro de um salão de igreja, não tem estrutura”, diz. Por vezes, os moradores do bairro recorrem às cidades vizinhas como Osasco e Cotia.

Moacyr Dias, 65, integra o conselho há 20 anos, representando a UBS da Vila Menck. Para ele, outro problema é falta de humanização dos profissionais que atuam nas unidades básicas para com a população e com os próprios conselheiros. 

“Faltam pessoas para orientar, porque a população não sabe, muitas vezes, quais remédios toma ou o que fazer. É preciso fazer uma orientação humanizada”.

Ana Beatriz Felicio é correspondente de Carapicuíba

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