Ariane Costa Gomes 

A Câmara Municipal de Osasco aprovou na quinta-feira (28) o projeto de lei nº 102/2019 que prevê a implantação do bilhete único no município. O projeto teve duas votações com 14 votos favoráveis. Três legisladores foram contra o texto enviado pela prefeitura. 

O projeto recebeu emendas e segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). A previsão da prefeitura é de que o benefício comece a valer em 8 de dezembro. 

Promessa antiga, a integração dos ônibus era uma das metas da atual gestão. No entanto, o modelo inicial não prevê integração com os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e com os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). 

“O projeto vai contra o próprio Plano Plurianual 2018-2021. O primordial do bilhete único é a integração, sem ela fica muito difícil”, afirmou a vereadora Doutora Régia (PDT), uma das poucas a terem votado contra o texto. 

“Esse projeto favorece apenas as concessionárias [Viação Osasco e Urubupungá] que vão receber um subsídio de R$ 10 milhões ao ano. Não favorece os munícipes”, ressaltou. 

Nas redes sociais, o prefeito comemorou a aprovação. “Após mais de 10 anos de reivindicações, hoje honramos o nosso compromisso com a população e o projeto”, diz em trecho da postagem.

Além da falta de integração, os vereadores também criticaram o trâmite do projeto em regime de urgência o que impediu mais discussões sobre o assunto com a participação da população. 

O texto inicial estabelecia um limite de até uma hora de diferença entre o primeiro e o segundo embarque para as integrações diárias pagando apenas uma tarifa.

O vereador Ni da Pizzaria (Podemos) acrescentou uma emenda, aprovada pelo plenário, que ampliou esse limite para uma hora e meia. A alteração será avaliada pela prefeitura.

“As emendas apresentadas serão analisadas quanto à sua viabilidade jurídica, entendendo que as emendas aperfeiçoaram o projeto”, disse a gestão em nota.

RECARGA ONLINE

O texto final prevê ainda que a prefeitura irá arcar com os custos da segunda tarifa, e trata dos postos de recarga do Bilhete Único. 

Atualmente, há poucos locais para carregar o bilhete, e só é possível pessoalmente em postos do cartão Bem.

A lei prevê possibilidade de efetuar a  recarga pela internet por meio de site próprio ou link específico nas páginas oficiais. As concessionárias Viação Osasco e Urubupungá serão responsáveis por viabilizar o serviço.

O projeto autoriza também que estabelecimentos como bancas de jornais, farmácias, drogarias, bares, restaurantes e supermercados façam parte da rede de postos de recarga do cartão. 

O prazo inicial contido no projeto era 1 de dezembro. No entanto, segundo a prefeitura, o prazo foi mudado para dia 8 com base no tempo necessário para a publicação da lei, adequação contratual e habilitação das catracas eletrônicas.

Ariane Costa Gomes é correspondente de Osasco